Na reunião de Câmara do passado dia 11 de Agosto foi aprovada a "declaração de utilidade pública" dos terrenos necessários à passagem das condutas do sistema de esgotos de Coutinho Afonso.
Trata-se da proposta n.º 482-P/2010, do Presidente da Câmara, na qual, ao abrigo do Código da Expropriações (Lei n.º 168/99, de 18 de Setembro), é requerida essa declaração "para constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo". O montante dos encargos das expropriações das 21 parcelas consideradas é de 13.727,60 €.
A proposta, que consta em anexo à acta da Reunião de Câmara, inclui os mapas das servidões, com identificação dos proprietários e dos terrenos/prédios a expropriar - n.º de matriz, freguesia, descrição predial, confrontações, área das parcelas e classificação das terras.
A delibaração pode ser consultada no sítio da Câmara na Internet - http://www.cm-sintra.pt/ (Informação Institucional / Câmara Municipal / Reuniões de Câmara):
"Requerer a declaração de utilidade pública para constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, de várias parcelas de terreno necessárias à construção do Emissário de Cortegaça e Coutim Afonso, sendo o montante dos encargos a suportar com a servidão de 13.727,60 €.
(Proposta nº 482-P/2010, subscrita pelo Presidente)
Aprovada por unanimidade."
Uma nota final: os nosso SMAS continuam a desconhecer os nomes das povoações do concelho onde desenvolvem a sua actividade - é que a nossa terra chama-se mesmo Coutinho Afonso, e não "Coutim Afonso"; bastará deslocarem-se ao local e verem as placas identificativas...
Coutinho Afonso é uma pequena aldeia da freguesia de Algueirão-Mem Martins, no concelho de Sintra. Situa-se no nordeste dessa freguesia, no limite com a de Pero Pinheiro, possuindo actualmente cerca de 100 habitantes.
domingo, 19 de setembro de 2010
quarta-feira, 8 de setembro de 2010
Povoado pré-histórico do Penedo da Cortegaça - 2
Ainda sobre a estação arqueológica do “Penedo da Cortegaça”, apresentamos de seguida a ficha de caracterização constante nos arquivos do Museu Arqueológico de São Miguel de Odrinhas:
Designação: Arqueologia - Povoado pré-histórico do Penedo da Cortegaça
Concelho: Sintra
Freguesia: Pêro Pinheiro
Protecção: Não classificado
Descrição: Habitat. Sítio escavado por Fernandes Gomes não tendo sido, até ao momento, objecto de publicação global. As referências que existem foram recolhidas em notas avulsas elaboradas pelo autor dos trabalhos de campo, onde se alude à abundância de cerâmica decorada com "folha de acácia" e bordos denteados. Prospecções efectuadas na década de 1990 demonstram a existência, a par da cerâmica, de artefactos de pedra lascada e polida que permitem afirmar que o sítio tem vestígios de ocupação do Neolítico, Neolítico final, Calcolítico(?) e campaniformes.
Acesso: Interdito.
Fonte: Museu Arqueológico de São Miguel de Odrinhas

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